Dicas da Segurança nas Estradas

Regulamentação do motorista vai à sanção presidencial

Câmara dos Deputados aprova texto do Senado sem alterações. Matéria passa a valer a partir da data de publicação.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (03/04) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/07, que regulamenta a profissão de motorista. Sem alterações na Casa, o texto segue para sanção presidencial e passa a valer a partir da data de publicação. Segundo o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade (PMDB-MG), o substitutivo é extremamente rigoroso, visando principalmente a segurança no trânsito e a saúde dos motoristas.

Um dos fatores apontado como principal causa de acidentes, o excesso de tempo do motorista ao volante poderá causar prisão e multa para quem exigir que o profissional exceda sua jornada de trabalho.

"A proposta ainda assegura aos motoristas seguro obrigatório custeado pelo empregador e proíbe que se remunere o motorista em função da distância percorrida ou da redução do tempo de viagem, pela quantidade ou natureza dos produtos transportados, de modo a não comprometer a segurança rodoviária ou da coletividade", disse o senador Clésio Andrade, que apresentou requerimento pedindo urgência na tramitação do projeto.

A regulamentação da profissão garante também intervalo mínimo de 11 horas no período de 24 horas. O descanso poderá ser fracionado em nove horas e mais duas. Além disso, proíbe o trabalho por mais de quatro horas seguidas sem um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.

Foto(s): Jorge Woll- SEIL/DER

Fonte: Agência CNT de Notícias

Feliz Páscoa !!!

Campanha quer reduzir desperdício de cargas

Caminhoneiros vão receber panfletos educativos em praça de pedágio e nos terminais de descarga do Paraná.

O desperdício de cargas pelas estradas causa prejuízos aos transportadores e suja as cidades, principalmente as vias que dão acesso a terminais portuários. No Paraná, para minimizar o problema a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL), a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e a concessionária Ecovia lançaram uma campanha para conscientizar os caminhoneiros sobre a importância de estarem atentos ao assunto.

Panfletos educativos serão distribuídos nas praças de pedágio do interior do Paraná, no Pátio de Triagem do Porto e nos terminais de descarga para mostrar aos motoristas a importância de lacrar as bicas dos caminhões ? dispositivo por onde a carga a granel é escoada. Se não for lacrada corretamente, ela pode abrir durante o trajeto e causar vazamentos.

Também pode ocorrer do próprio condutor não perceber o desperdício dos grãos ao longo da rodovia. Em outros casos, quando a bica está sem lacre, pode sofrer a ação de vândalos que abrem o dispositivo para escoar ilegalmente uma parte da carga de grãos.

A legislação de trânsito prevê multa para o caminhoneiro que trafegar pelas estradas com a bica do caminhão aberta. O motorista é autuado com multa gravíssima e perde sete pontos na carteira. Além disso, se houver algum acidente causado pela carga derramada, ele pode ser indiciado.

A campanha conta com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Claspar, Sindicato dos Caminhoneiros (Sindicam/PR) e Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado Paraná (Fetranspar).

Fonte: Agência CNT de Notícias, *Com informações da Appa

Alterações na Lei Seca devem ser votadas

Diante da polêmica gerada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Seca, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu hoje (29) que o Congresso Nacional modifique a lei.

"Há uma decisão final e isso faz com que nós tenhamos que, rapidamente, dialogar com os líderes no Congresso para modificarmos a lei. Se a lei, da forma que está redigida, não tem condições de atingir a punibilidade que nós precisamos para esses casos, nós temos que mudar", disse o ministro.

Entre as mudanças pretendidas pelo governo está retirar da lei a dosagem alcoólica que caracterizaria o crime; permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada e utilizar como provas depoimentos de testemunhas e filmes. Dessa forma, o ministro acredita que o bafômetro será mais utilizado como forma de provar inocência diante de uma suspeita do que como instrumento de acusação.

"O bafômetro, que hoje é elemento necessário para a condenação, passará a ser um instrumento da defesa de uma pessoa que quer demostrar que não está em estado de embriaguez", acredita o ministro.

Cardozo disse que não considerou uma surpresa a decisão do STJ de aceitar como provas de embriaguez somente o teste do bafômetro ou o exame de sangue. "Eu acredito que isso já estava desenhado em decisões anteriores da Justiça. Foi por essa razão que o Ministério da Justiça se preocupou e ainda hoje se preocupa em buscar a mudança da lei", destacou.

"É necessário que agora a lei seja alterada, justamente para que nós possamos continuar tendo uma ação muito dura em relação àquelas pessoas que, de forma irresponsável, bebem e dirigem. O Judiciário já se pronunciou na interpretação que deu a esta lei. Portanto, a partir do momento que consolida essa interpretação, nós temos que ser ágeis. Temos que adequar aquilo que nós precisamos a um novo texto legislativo. Queremos coibir, com muito vigor, o ato de irresponsabilidade, que é o de beber e dirigir", disse o Ministro.

Cardozo explicou que a maior parte das mudanças que o governo quer na lei já está em curso em projetos de lei que já tramitam no Congresso. Essas mudanças, na avaliação do ministro, não devem passar pela reforma do Código Penal, que envolve muitos temas e pode ser muito mais demorada.

"São projetos que já estão em curso, porque nós já antevíamos esse problema. Já estava claro que alguns magistrados interpretavam que o bafômetro era indispensável para uma condenação. Já no ano passado iniciamos um processo de discussão com lideranças, tanto da Câmara quanto do Senado, justamente para viabilizar essa mudança".

Fonte: Agência Brasil de Notícias

Há exatos 31 anos os moradores dos municípios de Campo Redondo e Santa Cruz registraram a maior tragédia de suas vidas

Uma simples ligação feita pela telefonista Maria de Fátima, informou que o Açude Mãe D’água, de Campo Redondo, estava próximo ao rompimento e alertou o prefeito Hildebrando Teixeira, em Santa Cruz, e fez com que milhares de vidas fossem salvas.

Cortada pela BR 226, a cidade de Campo Redondo está localizada a 135 km de Natal, contando com um clima semi-árido durante a maior parte do ano. Porém, no mês de junho, as festas juninas esquentam o frio aconchegante que é soprado da Serra do Doutor, obrigando as pessoas a usarem casacos durante a noite.

Imagem da Ponte arrastada pelas correntezas do Rio Trairi

As cenas da tragédia do dia 1º de abril de 1981, que desabrigou cinco mil pessoas e deixou o Estado do RN sem luz e água por cinco dias, ainda permanece na memória dos moradores do município de Campo Redondo e Santa Cruz.

Parede do Açude Mãe D’Água em Campo Redondo

Foram momentos de agonia que marcou as vidas dos cidadãos e fez heroína uma telefonista: Maria de Fátima da Silva, que fez contatos com o prefeito da época, Hildebrando Teixeira, para esvaziar a cidade antes do rompimento da barragem de Campo Redondo, distante 25 km de Santa Cruz, salvando milhares de pessoas.

Local onde antes existia a ponte na entrada de Campo Redondo

Reconstrução da Ponte, que liga Campo Redondo a BR-226

Apesar de ser o dia 1º de abril, conhecido como o dia nacional da mentira, o alerta da telefonista deu resultado e carros de som anunciaram a ameaça da enchente. Os moradores deixaram para trás suas casas e foram abrigados em prédios públicos ou regiões altas da cidade. Dentro de três horas a enxurrada das águas devastaria a cidade.

Santa Cruz devastada pela enchente

Conhecida como a maior tragédia natural do Estado, a enxurrada de 1º de abril de 1981 contabilizou seis mortes e 1.044 casas destruídas em SantaCruz. A correnteza das águas percorreu ainda cerca de 80 km (equivalente a distância entre Natal e Tangará) e atingiu outros quatro municípios.

Ponte próxima a entrada de Japi

Com 14 torres da rede de energia da Chesf derrubados, o Rio Grande do Norte permaneceu uma semana às escuras. Em Natal, o único hospital com gerador na época era o Walfredo Gurgel. Supermercados fechavam mais cedo com medo de assaltos. Sem energia, o bombeamento para abastecimento de água também foi comprometido.

O então governador Lavoisier Maia decretou estado de calamidade pública em toda a região do Trairi e levou fotos da tragédia ao presidente da República, João Figueiredo. O ministro do Interior na época, Mário Andreazza confidenciou ao prefeito de Santa Cruz só ter visto cena igual em guerra.

Com a solidariedade de todos, um grande mutirão envolveu as instituições públicas e privadas, ONGs, voluntários, igreja e as próprias vítimas. As três esferas do poder executivo esqueceram diferenças partidárias e também se uniram para reconstruir as cidades atingidas. As doações chegavam de todas as regiões do Brasil.

Blog do Franco Anicley